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Presidente da Câmara Euno Andrade emite nota sobre exoneração de assessores de vereador


Para responder aos vários questionamentos que foram formulados após algumas medidas adotadas por assessores da Câmara Municipal de Belo Jardim, o Blog Se Liga, questionou a assessoria do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Euno Andrade Filho, a qual emitiu a seguinte resposta: “Nesse período que antecede a caminhada eleitoral é comum que a Secretaria Administrativa do Parlamento Municipal receba vários pedidos de exoneração por parte de funcionários. Isso acontece devido a exigência da legislação eleitoral quando define um prazo para que as pessoas que mantêm vínculo empregatício com as Entidades Públicas afastem-se do serviço para disputar vagas em cargos eletivos, a ideia é evitar que a proximidade funcional do futuro candidato com a Administração Pública venha a influenciar nas eleições, o que poderia causar desequilíbrio na disputa, ferindo o princípio da igualdade, uma vez que outros candidatos que não têm qualquer vínculo com poder público ficariam em desvantagem, essa é famigerada “DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA”. 

Dentre os requerimentos recebidos recentemente citamos o do Ex-Vereador e Ex-Presidente do Poder Legislativo Municipal, José Lopes, que exercia funções ligadas ao Gabinete do Vereador Gilvandro Estrela, o qual solicitou o seu desligamento para entrar na disputa de uma vaga como representante do povo, assim também o Ex-Vereador Fernando Austríclínio, que tinha vínculo empregatício com o Gabinete do Vereador Gilvandro Estrela, requereu a sua exoneração, pois é cogitado para ser candidato a Vice Prefeito do Município. Diante dessas informações acreditamos que esteja esclarecido o motivo e obrigação dos funcionários se afastarem do serviço público para concorrer nas eleições municipais.”


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