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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), alertar Belo Jardim e mais 112 municípios para que disponibilizem informações de gastos com pandemia



Na manhã desta terça-feira (07/07) Dirceu Rodolfo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), anunciou que 113 cidades pernambucanas devem ser alertadas sobre falhas na disponibilização de informações em seus sites e portais de transparência. 

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa sobre um levantamento feito pelo tribunal sobre a disponibilidade de informações e documentos relacionados à pandemia de Covid-19 no Estado e municípios pernambucanos.

“Os municípios devem receber alertas do Tribunal de Contas, que indicam que os erros encontrados pelo levantamento e dizem para que as cidades corrijam estes equívocos”, afirmou Dirceu Rodolfo. Caso não sejam corrigidos os erros encontrados, os municípios podem ser multados, ter suas contas públicas consideradas irregulares e até denunciados ao Ministério Público sobre erros nas prestações de contas. 

Outras 66 cidades devem receber Ofícios de Ciência de Falhas. São documentos do TCE-PE indicando que ainda existem problemas na apresentação de informações ao público.

A entrevista também contou com a participação de Adriana Figueiredo Arantes, diretora de Controle Externo do TCE, e da diretora do Departamento de Controle Estadual do TCE-PE,  Ana Luísa Gusmão, além do auditor Gustavo Rocha Diniz, que fez o levantamento sobre municípios.


O trabalho é chamado de Transparência Covid-19 e verificou se o Estado de Pernambuco e as 185 cidades pernambucanas estão disponibilizando informações, empenhos e contratos relacionados à pandemia de coronavírus. O tribunal verificou a adequação dos sites municipais a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação e à Lei 13.979, que estabelece critérios para enfrentamento de emergência pública causada pela epidemia de coronavírus.



Segundo o estudo, mesmo com a maioria das cidades tendo portais de transparência, 56% dos municípios não divulgam empenhos e contratos de compras relacionadas à pandemia. São 103 cidades que não divulgaram os dados de forma satisfatória. Outras 44 divulgaram as informações em parte. De todos os municípios, apenas 37 estão adequados às exigências do Tribunal de Contas.

Outro problema encontrado foi na ferramenta de pesquisa nos sites dos municípios. Dos 186 municípios, só 48 sites têm barra de pesquisa que leva diretamente às informações relacionadas à Covid-19.

O estudo do TCE-PE avaliou se os sites das prefeituras tinham seção específica sobre Covid-19 e se estas seções continham informações disponíveis e facilidade de acesso para os cidadãos que quisessem coletar dados e documentos ou solicitar mais informações. Os mesmos critérios foram usados para avaliar os sites do Governo do Estado.

Segundo Dirceu Rodolfo, em relação ao Estado de Pernambuco, os alertas emitidos pelo TCE-PE fizeram com que os portais estaduais, hoje, estivessem mais transparentes e adequados às exigências da Lei e Acesso à Informação. Contudo, ainda há erros. “Ainda verificamos uma série de inconsistências nos dados. Estamos caminhando para que todos os contratos feitos pelo governo estadual estejam disponíveis e de fácil acesso. Os empenhos já estão todos lá. Isso se deu por conta de alertas e ofícios que foram enviados pelo TCE-PE”, avaliou Rodolfo.

As informações de todos os municípios e do levantamento feito pelo Tribunal de Contas estão disponíveis no site: https://coronavirus.tomeconta.com/transparencia-publica-covid-19/.
Diário de Pernambuco

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