Na manhã desta terça-feira
(07/07) Dirceu Rodolfo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE), anunciou que 113 cidades pernambucanas devem ser alertadas sobre
falhas na disponibilização de informações em seus sites e portais de
transparência.
O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa sobre um
levantamento feito pelo tribunal sobre a disponibilidade de informações e
documentos relacionados à pandemia de Covid-19 no Estado e municípios
pernambucanos.
“Os municípios devem receber
alertas do Tribunal de Contas, que indicam que os erros encontrados pelo
levantamento e dizem para que as cidades corrijam estes equívocos”, afirmou
Dirceu Rodolfo. Caso não sejam corrigidos os erros encontrados, os municípios
podem ser multados, ter suas contas públicas consideradas irregulares e até
denunciados ao Ministério Público sobre erros nas prestações de contas.
Outras 66 cidades devem receber
Ofícios de Ciência de Falhas. São documentos do TCE-PE indicando que ainda
existem problemas na apresentação de informações ao público.
A entrevista também contou
com a participação de Adriana Figueiredo Arantes, diretora de Controle Externo
do TCE, e da diretora do Departamento de Controle Estadual do TCE-PE, Ana Luísa Gusmão, além do auditor Gustavo
Rocha Diniz, que fez o levantamento sobre municípios.
O trabalho é chamado de
Transparência Covid-19 e verificou se o Estado de Pernambuco e as 185 cidades
pernambucanas estão disponibilizando informações, empenhos e contratos
relacionados à pandemia de coronavírus. O tribunal verificou a adequação dos
sites municipais a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso
à Informação e à Lei 13.979, que estabelece critérios para enfrentamento de
emergência pública causada pela epidemia de coronavírus.
Segundo o estudo, mesmo com
a maioria das cidades tendo portais de transparência, 56% dos municípios não
divulgam empenhos e contratos de compras relacionadas à pandemia. São 103
cidades que não divulgaram os dados de forma satisfatória. Outras 44 divulgaram
as informações em parte. De todos os municípios, apenas 37 estão adequados às
exigências do Tribunal de Contas.
Outro problema encontrado
foi na ferramenta de pesquisa nos sites dos municípios. Dos 186 municípios, só
48 sites têm barra de pesquisa que leva diretamente às informações relacionadas
à Covid-19.
O estudo do TCE-PE avaliou
se os sites das prefeituras tinham seção específica sobre Covid-19 e se estas
seções continham informações disponíveis e facilidade de acesso para os
cidadãos que quisessem coletar dados e documentos ou solicitar mais
informações. Os mesmos critérios foram usados para avaliar os sites do Governo
do Estado.
Segundo Dirceu Rodolfo, em
relação ao Estado de Pernambuco, os alertas emitidos pelo TCE-PE fizeram com
que os portais estaduais, hoje, estivessem mais transparentes e adequados às
exigências da Lei e Acesso à Informação. Contudo, ainda há erros. “Ainda
verificamos uma série de inconsistências nos dados. Estamos caminhando para que
todos os contratos feitos pelo governo estadual estejam disponíveis e de fácil
acesso. Os empenhos já estão todos lá. Isso se deu por conta de alertas e
ofícios que foram enviados pelo TCE-PE”, avaliou Rodolfo.
As informações de todos os
municípios e do levantamento feito pelo Tribunal de Contas estão disponíveis no
site: https://coronavirus.tomeconta.com/transparencia-publica-covid-19/.
Diário de Pernambuco
0 Comentários