O Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nessa quinta-feira (4), os mandatos do
prefeito de Agrestina Thiago Nunes, e o vice prefeito José Pedro da Silva
"Zito da Barra", por abuso de poder político. Eles ficarão
inelegíveis até 2024. O prefeito e o vice-prefeito teriam sido condenados por
contratar funcionários de maneira ilegal em 2016.
O Tribunal Regional acolheu,
em parte, um recurso do Ministério Público Eleitoral. Por causa da decisão do
TRE, a Câmara de Vereadores de Agrestina precisa realizar uma eleição indireta
para escolher um prefeito e um vice.
De acordo com o TRE-PE:
"Assim que o acórdão [decisão tomada pelo Pleno] for publicado, o TRE-PE
vai comunicar oficialmente a Câmara de Vereadores para que a instituição tome
as medidas necessárias para realizar a eleição. Os que forem eleitos
indiretamente na eleição vão apenas concluir o mandato daqueles que foram
cassados".
Em uma nota divulgada para a
imprensa, o Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal de Agrestina
informou que a assessoria jurídica vai recorrer da decisão.
Leia a nota na íntegra:
"No que compete a
decisão de inelegibilidade, por parte do TRE-PE, em sessão virtual na tarde de
hoje, da chapa que corresponde ao atual Governo Municipal de Agrestina, a
assessoria jurídica vai recorrer da decisão. Atenciosamente, Decom-PMA".
A Assessoria Jurídica do
prefeito Thiago Nunes também emitiu uma nota nessa quinta-feira e informou que
o gestor e o vice respeitam a decisão do TRE, mas que acreditam na Justiça e no
Tribunal Superior Eleitoral para onde será remetido o Recurso Especial.
Leia a nota completa:
"A Assessoria Jurídica
do prefeito Thiago Nunes, vem esclarecer que na tarde desta quinta-feira do dia
04 de junho de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco deu provimento
ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, reformando a sentença
proferida pelo juízo de Agrestina, que julgou, em primeira instância,
improcedente a presente Ação Eleitoral.
No entender da Corte, as
contratações realizadas pela Prefeitura de Agrestina no ano de 2016, entre
temporários, comissionados e voluntários foram consideradas ilegais e
justificariam por si só o afastamento do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no
pleito de 2016 pela vontade soberana das urnas.
Por meio de suas
assessorias, o Prefeito Thiago Nunes e o Vice, Zito da Barra, informam que
respeitam a referida decisão, mas que acreditam na Justiça e no Tribunal
Superior Eleitoral para onde será remetido o Recurso Especial, onde esperam que
a mais alta corte eleitoral do país realize, como de praxe, a mais lídima
Justiça àqueles que foram condenados não por surrupiar ao se apropriar dos bens
públicos, mas, sobretudo, por terem dado oportunidade, trabalho e dignidade ao
povo agrestinense".
NE 10 Interior
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