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Ministério Público pede bloqueio de contas de prefeitura de Belo Jardim, PE


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ajuizou na última segunda-feira (15/06), uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belo Jardim, para obrigar a administração municipal a pagar os salários atrasados dos servidores públicos da Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB/FBJ).

A Promotoria de Justiça indica que sejam pagas as parcelas atrasadas, sob multa diária de R$ 10 mil reais, sobre o patrimônio dos gestores da Autarquia e do município. No documento, o MPPE também proíbe a realização de festividades ou quaisquer outros gastos não essenciais até a regularização dos salários, além do bloqueio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Caso o pedido do MP seja acatado, as contas da Prefeitura de Belo Jardim, só poderão ser movimentadas com a liberação da justiça.

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