Em Ação Civil divulgada na última
quarta-feira (6), o Ministério Público de Pernambuco pede para que a justiça
autorize multas de 200 reais para os cidadão que não fizer uso de máscara ao
deixar sua casa ou que circule com veículo durante período de lockdown, medida
recomendada pelo órgão aos estado de Pernambuco e à Cidade do Recife no mesmo
documento.
"A fixação da multa a cada pessoa
física no valor de R$ 200 (duzentos reais), pela infração à determinação ao uso
da máscara, com duplicação do valor no caso de reincidência, sem prejuízo de
demais sanções, inclusive aquela decorrente do art. 268 do Código Penal
Brasileiro", diz o documento. A mesma medida é repetida para o uso de
veículos.
Pessoas jurídicas não escapam das
punições. "A fixação de multa a cada pessoa jurídica do direito privado,
em 02% (dois por cento) do valor do seu capital social, por cada infração às
normas decorrentes desta sentença, com duplicação o valor no caso de
reincidência, sem prejuízo de demais sanções, inclusive aquela decorrente do
art. 268 do Código Penal Brasileiro", pontua a Ação.
Caso a recomendação seja aprovada, o
Estado de Pernambuco e a Cidade do Recife também serão multados se não
colocarem as medidas em prática. O Ministério Público de Pernambuco pediu para
que a justiça determinasse lockdown por 15 dias no estado. Decisão que deverá
ser acatada pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife. Esta é uma
tentativa de frear a proliferação de coronavírus, doença que vitimou 54 pessoas
somente no dia de hoje. Caso a medida seja descumprida será aplicada uma multa
diária de R$ 100 mil por cada recomendação não acatada.
Durante o documento de 48 páginas
enviado pelo MPPE, uma série de medidas são descritas, como a suspensão do funcionamento
e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais,
incluindo serviços de delivery, e paralisação de atendimento ao público em
todas as atividades e serviços essenciais. Com exceções aplicadas apenas a
mercados, supermercados, farmácias, postos de gasolina, serviços de saúde,
clínicas e hospitais veterinários, bancos e lotéricas, além de serviços
funerários.
Em resposta a Ação Civil Pública, o
estado de Pernambuco afirmou que "ainda não foi informado formalmente
sobre o assunto e por isso não irá se posicionar no momento". Até o
fechamento desta matéria, a Prefeitura do Recife não se pronunciou.
Diario de Pernambuco
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