O ex-ministro Mendonça Filho criticou, em vídeo nessa
sexta-feira(01/05) ação do Governo de Pernambuco em culpar a Caixa Econômica
por conta das aglomerações em frente às agências enquanto se omite da
responsabilidade de garantir a segurança e tranquilidade da população.
"A ajuda emergencial de R$600,00 garantida pelo Governo Federal para a
população carente é extremamente importante para assegurar o mínimo de renda
durante o agravamento da pandemia. O Governo deveria colocar a Polícia Militar,
guardas municipais e agentes de trânsito, se unindo com as prefeituras para
organizar as filas e garantir a segurança é tranquilidade de todos",
destacou Mendonça.
O Governo do Estado entrou com a ação Civil pública
de n°0807851-1 na Justiça Federal contra a Caixa, responsável pelo pagamento do
auxílio emergencial de R$600,00 assegurado pelo Governo Federal durante a
pandemia do Coronavírus. Na ação, negada pelo Juiz Dr. Roberto Wanderley da
primeira Vara Federal em Pernambuco e
pela decisão liminar assinada pelo desembargador Vladimir Souza,
presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, o Estado cobrava da Caixa
Econômica Federal medidas para evitar e controlar a aglomeração e ainda exigia
indenização por danos morais do banco federal.
Segundo Mendonça, o Estado junto com as Prefeituras,
incluindo a do Recife, devem apoiar a Caixa, interditando ruas, distribuindo
máscaras e ordenando as filas. "Vemos cenas dramáticas da população
aglomerada com alto risco de propagação da contaminação em frente das agências.
O Governo do Estado ao invés de judicializar e responsabilizar a Caixa deveria
fazer sua parte", defendeu Mendonça.
Nessa sexta- feira, apos o Governo do Estado recorrer da
primeira decisão, o desembargador Vladimir Souza determinou que o Estado deve
apoiar a Caixa Econômica Federal na organização das filas fora do banco
garantindo a segurança e tranquilidade da população.
Na primeira decisão, que negou o pedido do governo do
Estado de responsabilização da Caixa Econômica, a Justiça Federal alegou que o
Estado e prefeituras devem agir nesse caso. "Da mesma forma que o Estado
de Pernambuco tem a preocupação de destacar efetivos da Polícia Militar para
atuar na orla de Boa Viagem[...] igual providência deve ser tomada em relação
às aglomerações e nas imediações da caixa", afirmou o Juiz dr.Roberto
Wanderley.
Vale lembrar, que além da ação Civil Pública, o Governo
do Estado multou a Caixa Econômica , através do Procon, em R$1,5 milhão,
mostrando a clara transferência de responsabilidade em garantir a organização
das filas e evitar a aglomeração em frente às agências.
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