O Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$
600 pago a trabalhadores informais durante três meses. O projeto garante o
benefício para mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) para pais
chefes de família. Atualmente, apenas as mães solteiras e maiores de idade são
beneficiadas. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro
para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.
De acordo com o projeto aprovado, trabalhadores
submetidos a contratos intermitentes com renda mensal inferior a um salário
mínimo terão acesso ao benefício. No formato atual, essa categoria é
classificada como empregados formais e não tem acesso ao pagamento. Além disso,
apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento do auxílio. Pelo texto da
Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam a transferência. Na
prática, o projeto reduz a possibilidade de um "pente-fino" no
programa.
O Senado excluiu da versão da Câmara a previsão do
auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de eleitor. A situação está
no Judiciário. Na última segunda-feira, 20, o presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acolheu pedido do governo e garantiu
a exigência de regularização do CPF para benefício.
O projeto permite ainda a suspensão do pagamento das
parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia mensalidades
em universidades privadas. Com a proposta, será possível adiar duas parcelas
para os contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas, para os
contratos em fase de amortização. O governo federal poderá prorrogar a
suspensão, válida apenas para quem estava em dia com os pagamentos antes do
estado de calamidade pública, iniciado em 20 de março.
O Ministério
da Cidadania informou na quinta-feira (23), em nota à imprensa, que os
trabalhadores que se cadastraram no aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa
Econômica Federal (CEF) entre os dias 7 e 10 de abril, e que até o
momento não foram confirmados como elegíveis, podem retornar ao aplicativo e
revisar seu cadastro. Fonte: Agreste em Alerta
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