Foi sancionada pelo governo
nessa quarta-feira (01º/04) o projeto apelidado de "coronavoucher", que
destinará o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos,
desempregados, trabalhadores com contratos intermitentes e microempreendedores
individuais no período da pandemia do novo coronavírus. As mães que atuam como
chefes de família podem receber duas cotas do auxílio.
De acordo com o ministro da
Cidadania Onyx Lorenzoni, o pagamento começará a partir do dia 16 em quatro
etapas, começando pelas pessoas que recebem o Bolsa Família.
A segunda etapa contemplará
os informais do cadastro único (CadÚnico), em seguida vem os microempreendedores
individuais. Na quarta fase, serão contemplados os informais que não estão no
CadÚnico do governo federal.
Para receber o benefício, os
trabalhadores devem ser maiores de 18 anos; não podem ter emprego formal; não
podem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de
outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
devem ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
(R$ 3.135); e não podem ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de
R$ 28.559,70.
Como será feito o pagamento?
O pagamento do auxílio
emergencial do coronavírus será feito através dos bancos públicos federais, via
conta poupança social digital. A conta pode ser a mesma utilizada para pagar
recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão
físico ou cheques.
Essa conta será aberta
automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de
documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao
menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta
bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo
Banco Central.
Se a pessoa deixar de
cumprir as condições estipuladas, o coronavoucher deixará de ser pago. Para
fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações
constantes em suas bases de dados.
NE10 Interior
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