NOTA DE ESCLARECIMENTO À
POPULAÇÃO DE BELO JARDIM E REGIÃO O SINTESB – Sindicato dos Trabalhadores do
Ensino Superior de Belo Jardim, em respeito aos funcionários, professores,
estudantes e à população em geral, vem a público expressar indignação com o
descaso da gestão do Prefeito Hélio dos Terrenos que, reiteradamente, usa as
redes sociais para afirmar que todos os pagamentos do município estão
atualizados, prestando um desserviço ao povo de nossa cidade, ao omitir a
situação de abandono a que submete a Faculdade do Belo Jardim – FBJ.
Há 45 anos
a Faculdade do Belo Jardim – FBJ – oferece Ensino Superior a preços acessíveis
atendendo estudantes de 21 cidades do agreste pernambucano. Os preços
praticados nesta instituição só se sustentam por causa do caráter de
instituição vinculada ao poder público municipal, que tem a responsabilidade
pela manutenção financeira através de seu órgão de administração indireta: a
Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB. Historicamente, todas as gestões
municipais, através dos prefeitos de Belo Jardim, honraram suas
responsabilidades, criando convênios, realizando a transferência de recursos
através de aportes periódicos para garantir a sustentabilidade financeira da
instituição, apesar de tantos períodos de crises financeiras que abalaram o
país: nossa instituição nunca foi entregue ao abandono característico da gestão
municipal atual.
O atual prefeito, que tanto aprecia as redes sociais,
reiteradamente comemora os êxitos de efetuar pagamentos de todas as pastas
(nada além de sua responsabilidade de gestor público municipal) e,
simplesmente, ignora sua responsabilidade com a AEB, mantenedora da FBJ, a
despeito da mesma estar circunscrita na Lei Orgânica do Município como
responsabilidade financeira da Prefeitura de Belo Jardim e em total desrespeito
à Lei Orçamentária Anual que tanto na edição de 2019, quanto na edição de 2020
rubrica a cifra de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à
manutenção da Faculdade do Belo Jardim – FBJ. Em 2019, além de não repassar
nenhum centavo do que prescrevia a Lei Orçamentária Anual – Lei Nº 3.296/2019 –
a gestão do prefeito Hélio dos Terrenos atrasou por meses seguidos o pagamento
do aluguel das instalações da FBJ para funcionamento do CEM, bem como atrasou o
pagamento do repasse da Secretaria de Educação através do FUNDEB para o
convênio das bolsas da Segunda Licenciatura e de pós-graduação para professores
da rede municipal de ensino e acumula a dívida do convênio com a Secretaria de
Saúde que oferta bolsas no Curso de Enfermagem.
Não temos nenhuma objeção à
oferta de bolsas aos funcionários de Belo Jardim em suas distintas secretarias,
mas exigimos que a responsabilidade do poder público seja cumprida através da
pontualidade dos repasses devidos à Faculdade do Belo Jardim – FBJ, do
contrário o gestor municipal estará usufruindo de nossos serviços para sua
promoção e entregando nossa instituição ao abandono por não cumprir suas
responsabilidades. Apesar das diversas tentativas de diálogo nas quais o
prefeito Hélio dos Terrenos se comprometeu reiteradamente, inclusive ligando
para seus secretários e cobrando celeridade na resolução das questões
financeiras da AEB diante dos representantes sindicais, funcionários e
professores presentes, suas palavras lançadas ao vento não passaram de
promessas vazias o que levou o SINTESB a formalizar denúncias junto ao
Ministério Público em Belo Jardim, na Corregedoria do Ministério Público de
Pernambuco e no Tribunal de Contas de Pernambuco.
Agora, após realização de
assembleia com funcionários e professores da AEB/FBJ, este sindicato torna
público o Estado de Greve na instituição, como alerta às autoridades competentes
da possibilidade real de deflagração de greve caso as pautas não sejam
atendidas imediatamente. Por enquanto, funcionários e professores mantém a
regularidade de todos os trabalhos administrativos e pedagógicos com a
realização das aulas e cumprimento completo do expediente, mas se as questões
financeiras que vivenciamos até o momento devido à não responsabilização do
poder público municipal não forem sanadas só nos resta a adesão ao movimento
grevista, direito constitucional dos trabalhadores. Conclamamos a todas e a
todos a se engajarem na luta em defesa da Faculdade do Belo Jardim – FBJ:
patrimônio educacional do agreste pernambucano. Belo Jardim-PE, 02 de março de
2020. SINTESB – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior de Belo Jardim.
, chamam prefeito Hélio de mentiroso e afirmam que seus salários continuam atrasados){kind=link}
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