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Justiça determina fornecimento de água em Pernambuco mesmo sem pagamento de conta



A Justiça de Pernambuco determinou, nesta quarta (25/03), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não suspenda nem interrompa o serviço de abastecimento de água a todas as unidades consumidoras de Pernambuco, independentemente do pagamento de contas. A determinação vale durante o isolamento social devido à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil da Defensoria Pública. No texto, a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também determina que o fornecimento de água seja restabelecido em 24 horas por localidades que sofreram corte por inadimplência, mesmo antes do decreto estadual que determina isolamento social.

A retomada do fornecimento de água deve ser por meio do sistema habitual. Nos casos em que isso não é possível, o abastecimento deve ser feito através de caminhões-pipa.

SEGUE LÁ

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. O dinheiro deve ser revertido para o Fundo Estadual do Consumidor. Passado o período de isolamento, a Justiça autoriza a Compesa a suspender o fornecimento de água aos usuários que não pagarem as contas no prazo de 30 dias.

A irregularidade do abastecimento de água foi denunciada por moradores de diversas cidades do Grande Recife desde a chegada da pandemia do novo coronavírus a Pernambuco. Sem água nas torneiras, eles questionaram como seria possível seguir recomendações de reforço na higienização das mãos.
O G1 entrou em contato com a Compesa, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Energia elétrica
Na segunda-feira (23), o TJPE proibiu o corte de energia elétrica de consumidores residenciais durante o período de isolamento imposto pelas normas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. Ainda segundo a decisão da 3ª Vara Cível do Recife, as pessoas que ficaram sem luz por causa de falta de pagamento devem ter o serviço restabelecido em todo o estado.

Coronavírus em Pernambuco
Até o início da noite da terça (24), o estado registrou 42 casos de coronavírus. O número é o mesmo do boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde na segunda (23). Houve, ainda, registro de cinco pessoas que apresentaram quadro clínico de cura da Covid-19 em Pernambuco. Fonte: G1

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