A Justiça de Pernambuco determinou, nesta quarta (25/03),
que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não suspenda nem
interrompa o serviço de abastecimento de água a todas as unidades consumidoras
de Pernambuco, independentemente do pagamento de contas. A determinação vale
durante o isolamento social devido à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A decisão foi tomada a partir de uma ação civil da
Defensoria Pública. No texto, a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da
33ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também
determina que o fornecimento de água seja restabelecido em 24 horas por
localidades que sofreram corte por inadimplência, mesmo antes do decreto
estadual que determina isolamento social.
A retomada do fornecimento de água deve ser por meio do
sistema habitual. Nos casos em que isso não é possível, o abastecimento deve
ser feito através de caminhões-pipa.
SEGUE LÁ
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
O dinheiro deve ser revertido para o Fundo Estadual do Consumidor. Passado o
período de isolamento, a Justiça autoriza a Compesa a suspender o fornecimento
de água aos usuários que não pagarem as contas no prazo de 30 dias.
A irregularidade do abastecimento de água foi denunciada
por moradores de diversas cidades do Grande Recife desde a chegada da
pandemia do novo coronavírus a Pernambuco. Sem água nas torneiras, eles
questionaram como seria possível seguir recomendações de reforço na
higienização das mãos.
O G1 entrou em contato com a Compesa, mas não
recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Energia elétrica
Na segunda-feira (23), o TJPE proibiu
o corte de energia elétrica de
consumidores residenciais durante o período de isolamento imposto pelas normas
de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. Ainda segundo a
decisão da 3ª Vara Cível do Recife, as pessoas que ficaram sem luz por causa de
falta de pagamento devem ter o serviço restabelecido em todo o estado.
Coronavírus em Pernambuco
Até o início da noite da terça (24), o estado
registrou 42 casos de coronavírus. O número é o mesmo do boletim
divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde na segunda (23). Houve,
ainda, registro de cinco pessoas que apresentaram quadro clínico de cura da
Covid-19 em Pernambuco. Fonte: G1
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