O Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um processo de auditoria especial para
investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim,
no Agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano
Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). Segundo a apuração do MPCO, a
atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas
emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três
primeiros anos da gestão (2017,2018 e 2019). “É anormal uma gestão municipal
permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento
do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO. Outra irregularidade,
segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018)
pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.
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O processo 20100012-0 foi
formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá
elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas
emergenciais e eventual prejuízo ao erário. Não há prazo para a decisão final
do TCE.
Fonte> Agreste em Alerta
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