Um dos temas da campanha #JaneiroBranco deste
ano é o stress no trabalho, para incentivar as pessoas a refletir e discutir
sobre saúde mental no ambiente organizacional. Dentre tantos fatores que podem
comprometer o psicológico, como excesso de demandas, horários excedentes,
prazos irrealistas, está o assédio moral.
Em agosto de 2018, o vereador Bruno Galvão (PT), diante
de várias denúncias de servidores públicos municipais, apresentou o Projeto de
Lei n° 48/2018, que previa a aplicação de penalidades a prática de assédio
moral nas dependências da administração pública municipal em Belo Jardim.
O texto classificava assédio moral “toda ação repetitiva
ou sistematizada praticada por agente e servidor de qualquer nível que,
abusando da autoridade, inerente às suas funções, viesse causar danos à
integridade psíquica, física ou a autoestima do servidor”.
Após ser analisado pela Comissão de Legislação e Redação
de Leis e aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação na Câmara de
Vereadores, o Projeto de Lei foi vetado pelo Poder Executivo, e retornou ao
Legislativo. A bancada governista manteve o veto do prefeito e o PL foi
arquivado nos registros da Casa Legislativa.
“Era fundamental que esse Projeto de Lei tivesse sido
aprovado. Infelizmente, passaram-se quase dois anos e os trabalhadores
continuam sofrendo humilhações e adoecendo, em razão da falta de punição para
essa prática dentro do governo municipal”, declarou o vereador Bruno Galvão.
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