O governo federal definiu
nesta terça-feira (31/12) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme
estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, é a primeira vez
que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de
referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Conforme antecipou o Blog do
Valdo Cruz, o valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo
governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo - de R$
1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.
Os valores mudaram, no
decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação. De acordo com a
Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sem aumento real
Segundo o Ministério da
Economia, o valor do salário mínimo definido pelo governo para 2020 contempla
justamente a correção somente pela inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), considerando para os meses de janeiro a novembro
os valores realizados do INPC e para o mês de dezembro a mediana das projeções
de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco Central.
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" A recente alta do
preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC
mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020", afirma o
governo em nota.
Com isso, a área econômica
indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de
aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos
anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Segundo o ministro da
Economia, Paulo Guedes, a definição do salário mínimo deve continuar sendo
feita ano a ano. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB
vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo,
foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos
anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula em
vigor, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
O aumento do salário mínimo
apenas pelo valor da inflação tem impacto nas contas públicas. Isso porque os
benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos
oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica
despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.
G1
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