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Vereador Bruno Galvão apresenta indicação sobre a Lei Federal do Transporte Alternativo


O vereador Bruno Galvão (PT), usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, para encaminhar a Indicação de n°18/2019, solicitando ao deputado federal Augusto Coutinho (SD), que apresente a Câmara Federal um projeto de lei para modificar o artigo da Lei Federal n°13.855/2019, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que classifica o transporte remunerado de pessoas como infração gravíssima.

A Lei foi sancionada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 8 de julho. A partir do próximo dia 8 de outubro, a Lei passará a vigorar e todos os transportes alternativos que não tiverem autorização, serão multados e apreendidos.

Na indicação, o vereador Bruno Galvão solicita que as deputadas estaduais Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (DEM), apresentem um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que preveja a legalização dos transportes alternativos nas PEs e BRs do Estado.

“Os trabalhadores (as) que fazem o transporte alternativo sofreram um grande golpe por parte do governo com a sanção relâmpago dessa Lei. Esse transporte é essencial em nossa região, que não dispõe de um serviço satisfatório e de rotas destas grandes empresas que monopolizam as concessões”, justificou, Bruno. Assessoria 

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