O vereador Bruno Galvão (PT), usou a tribuna da Câmara de
Vereadores de Belo Jardim, para encaminhar a Indicação de n°18/2019,
solicitando ao deputado federal Augusto Coutinho (SD), que apresente a Câmara
Federal um projeto de lei para modificar o artigo da Lei Federal n°13.855/2019,
de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que classifica o
transporte remunerado de pessoas como infração gravíssima.
A Lei foi sancionada integralmente pelo presidente Jair
Bolsonaro (PSL), no último dia 8 de julho. A partir do próximo dia 8 de
outubro, a Lei passará a vigorar e todos os transportes alternativos que não
tiverem autorização, serão multados e apreendidos.
Na indicação, o vereador Bruno Galvão solicita que as
deputadas estaduais Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (DEM), apresentem um
projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que preveja a
legalização dos transportes alternativos nas PEs e BRs do Estado.
“Os trabalhadores (as) que fazem o transporte alternativo
sofreram um grande golpe por parte do governo com a sanção relâmpago dessa Lei.
Esse transporte é essencial em nossa região, que não dispõe de um serviço
satisfatório e de rotas destas grandes empresas que monopolizam as concessões”,
justificou, Bruno. Assessoria
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