O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou que o município de Belo Jardim promova a anulação
do procedimento licitatório de contratação da Associação de Ensino Superior
Santa Terezinha para realização de concurso público, bem como anule eventual
contrato decorrente da licitação.
Segundo o promotor de
Justiça Daniel de Ataíde Martins, a empresa já foi alvo de ações do Ministério
Público da Paraíba em razão de vícios em certames realizados, o que impede o
reconhecimento da reputação ético-profissional da instituição e pode
representar insegurança jurídica para o certame de Belo Jardim.
Por essa razão, a Promotoria
de Justiça local recomendou que a Prefeitura de Belo Jardim adote as medidas
necessárias para contratar outra empresa para organizar o concurso público,
atentando para o entendimento do Tribunal de Contas do Estado que estabelece
ser necessário a organizadora já ter realizado de forma exitosa outros certames
para órgãos federais ou tribunais, além de a empresa ter pelo menos dois anos
de mercado e não possuir contra si processos judiciais ou administrativos que
questionem sua lisura.
O MPPE estipulou prazo de
dez dias úteis para que o município, no caso de acatar a recomendação, adote as
providências para declarar nulidade dos processos e de todos os atos
decorrentes das irregularidades identificadas.
Fonte: Magno Martins
0 Comentários