Imagem: Divulgação MPPE. |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que
o município de Belo Jardim promova a anulação do procedimento licitatório para
a contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha para realização
de concurso público, bem como anule eventual contrato decorrente da licitação.
Segundo o promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, a
empresa já foi alvo de ações do Ministério Público da Paraíba em razão de
vícios em certames realizados, o que impede o reconhecimento da reputação
ético-profissional da instituição e pode representar insegurança jurídica para
o certame de Belo Jardim.
Por essa razão, a Promotoria de Justiça local recomendou
que a Prefeitura de Belo Jardim adote as medidas necessárias para contratar
outra empresa para organizar o concurso público, atentando para o entendimento
do Tribunal de Contas do Estado que estabelece ser necessário a organizadora já
ter realizado de forma exitosa outros certames para órgãos federais ou
tribunais, além de a empresa ter pelo menos dois anos de mercado e não possuir
contra si processos judiciais ou administrativos que questionem sua lisura.
O MPPE estipulou prazo de dez dias úteis para que o
município, no caso de acatar a recomendação, adote as providências para
declarar nulidade dos processos e de todos os atos decorrentes das
irregularidades identificadas.
Matéria extraída do Facebook do Vereador Bruno Galvão
0 Comentários