O congelamento do salário
mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37
bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal
a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que,
em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de
congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da
remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.
Oficialmente, porém, a
proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário
mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem,
levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar
nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento
para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.
O Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$
202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da
dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais
rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria
novos freios para as contas.
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo
(DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma
proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos
gastos obrigatórios.
"Podemos apresentar uma proposta que preveja, por
exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades
fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam
corrigidos", disse uma fonte do governo.
Hoje, a Constituição prevê que é direito social do
cidadão ter acesso a um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a, todos os
anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste
fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior
mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse
modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha
sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente
Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de
2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste
somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016)
teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a
mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao
governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de
prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e
tem, por isso, um aumento proporcional.
Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas
de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de
gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes no
gasto discricionário.
Além disso, há um entendimento de que será muito difícil
manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no
Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos)
fixadas em R$ 89,161 bilhões.
A contenção do aumento do salário mínimo, com consequente
efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das principais
apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.
Fonte: R7
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