Nesta segunda-feira (30/09), o
Diário Oficial dos Municípios publicou o Ato de Anulação da empresa contratada
para realização do concurso público de Belo Jardim.
A medida foi tomada às
escuras pelo governo municipal na última sexta-feira (27/09), seguindo a
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que indicou na
quinta-feira (26/09), a anulação do eventual contrato e a adoção das medidas
necessárias para contratar outra empresa para organizar o concurso público.
Segundo o promotor de
Justiça Daniel de Ataíde Martins, a empresa que teve o contrato anulado já foi
alvo de ações do Ministério Público da Paraíba em razão de vícios em certames
realizados, o que impede o reconhecimento da reputação ético-profissional da
instituição e pode representar insegurança jurídica para o certame de Belo
Jardim, de acordo com a matéria divulgada no site do MPPE, no mesmo dia da
recomendação.
Até o momento, o Poder
Executivo não se pronunciou sobre a anulação do eventual contrato e dos
trâmites do concurso.
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