A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
aprovou, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto
segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão
conjunta por deputados e senadores.
Entre os principais pontos do texto está o aumento do
salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com a correção do valor
apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.
O porcentual de 4,2% de reajuste do mínimo corresponde à
previsão de inflação para este ano do INPC. Por se tratar de estimativa, é
possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.
O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos.
Segundo cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica
despesa extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos. Dois terços dos
benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício
de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais
de 65 anos que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por
pessoa.
Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então
presidente Dilma Rousseff – aprovada pelo Congresso – de política de reajustes
pela inflação do ano anterior e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes. Como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o mínimo subiu
acima da inflação nos últimos anos.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que
ainda não foi fechada a política de reajuste do mínimo para os próximos anos.
“A discussão será feita no final do ano. Mesmo que o governo venha enviar na
proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento
real ou não é algo que será debatido no Congresso até o final do ano”, disse.
“O que é importante na discussão é que cada despesa adicional tem de definir a
fonte de recursos”, completou.
Fonte: Blog do Magno
