A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber
deu um prazo de 15 dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro,
"querendo", esclarecer fala em que sugeriu que a ex-presidente Dilma
Rousseff teria participado de ações armadas durante a ditadura militar que
resultaram na morte do capitão do Exército americano Charles Chandler. O
presidente não é obrigado a se manifestar ao Supremo sobre o caso.
Esta é a segunda vez em menos de uma semana que o STF dá
prazo para Bolsonaro se manifestar sobre declarações controversas. No último
dia 1º, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu 15 dias para Bolsonaro, se
quiser, apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e
integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira -
pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz.
Bolsonaro apresentou uma versão sobre a morte do militante que não tem respaldo
em informações oficiais.
Agora, a decisão de Rosa Weber atende a um pedido da
própria Dilma Rousseff, que acionou o Supremo sob a alegação de que o
presidente pode ter cometido o crime de calúnia.
"No Brasil, a política até há pouco era de
antagonismo a países como Estados Unidos. Os senhores eram tratados como se
fossem inimigos nossos. Agora, quem até há pouco ocupava o governo teve em sua
história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um
capitão, como eu sou capitão, naqueles anos tristes que tivemos no passado. Eu
até rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler", disse Bolsonaro em
maio, ao receber o prêmio de "personalidade do ano" oferecido pela
Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Dallas (EUA).
O capitão americano Charles Chandler foi morto em 12 de
outubro de 1968, no Sumaré, na zona oeste de São Paulo, em uma atentado feito
por três militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação
Libertadora Nacional (ALN). Dilma nunca pertenceu a nenhum desses grupos. Da
ação participaram Pedro Lobo de Oliveira, Diógenes José de Carvalho e Marco
Antônio Braz de Carvalho, que, segundo Oliveira, fez os disparos.
Dilma foi condenada e presa por integrar o grupo
guerrilheiro VAR-Palmares durante a ditadura, mas não existem evidências da
participação da ex-presidente em ações violentas.
Na época, a petista divulgou nota em que afirma que, ao
contrário, foram "heróis e homenageados pelo senhor Bolsonaro que, durante
a ditadura e depois dela, tiveram suas mãos manchadas do nosso sangue -
militantes brasileiros e brasileiras - pelas torturas e assassinatos cometidos
contra nós".
Pontos
Ao recorrer ao Supremo, Dilma quer que Bolsonaro
esclareça os seguintes pontos: se o presidente se referia à petista quando
disse que "quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas
mãos manchadas de sangue na luta armada"; se ele quis dizer que Dilma
teria matado o capitão Charles Chandler; se Bolsonaro sabe quem são as pessoas
responsabilizadas pelas autoridades policiais pela morte de Charles Chandler;
se o presidente possui algum documento que indique qualquer acusação formal
contra Dilma sobre fatos que envolvem a morte de Charles Chandler.
"Pontuo que o pedido de explicações fundado no art.
144 do Código Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de
procedimento específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela
aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art.
3º do Código de Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e
objetivo, julgamento de mérito pelo juízo", observou Rosa ao determinar a
notificação do presidente da República. Fonte: Diário de Pernambuco
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