O governo revisou para R$ 1.039,00, a projeção para o
valor do salário mínimo em 2020.
Em abril, quando enviou o projeto de LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), a equipe do presidente Jair Bolsonaro estimava um
salário mínimo de R$ 1.040,00. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa
menor de inflação.
Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No projeto de LDO, a
estimativa era de 4,19%.
Isso provocou a ligeira revisão na estimativa de salário
mínimo. Ainda assim, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira
de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
Bolsonaro prevê um salário mínimo corrigido em 2020
apenas pela inflação. Na prática, o governo interrompe uma política pública que
permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que
consideravam a inflação mais o crescimento da economia.
O ganho real do salário mínimo foi implementado
informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção
do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a
fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a
regra em lei.
Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não
mudou a legislação.
Até o fim deste ano, o governo apresentará um projeto de
lei definindo qual será a nova política de reajuste.
O secretário especial da Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues, fez questão de ressaltar que a fórmula de correção
do salário mínimo ainda não está definida, apesar da previsão de aumento apenas
pela inflação em 2020.
"Esse número não é a nossa política de salário
mínimo. Temos até dezembro deste ano para estabelecer a política de salário
mínimo", disse, durante a apresentação do Orçamento do próximo ano.
Cabe ao Congresso aprovar o projeto que prevê as receitas
e despesas de 2020. Os parlamentares, portanto, podem fazer alterações no valor
do salário mínimo. Isso, contudo, tem impacto nas contas públicas.
Em abril, o governo projetou um salário mínimo de R$
1.082,0 em 2021, e de R$ 1.123,0, para 2022. Fonte: Diário de Pernambuco
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