O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio
Moro, pediu ao Ministério da Economia expansão de seu orçamento para 2020, sob
o risco de, se não for atendido, inviabilizar as políticas da pasta e entrar em
"alarmante cenário".
Segundo o ministro, o orçamento proposto pela equipe econômica,
R$ 2,61 bilhões, representa um corte de 32% sobre o valor autorizado para 2019.
Moro argumenta que para evitar "prejuízos à missão institucional" de
seu ministério é preciso um acréscimo considerável a este valor: pelo menos R$
3,71 bilhões.
"Embora compreenda os problemas decorrentes dos
ajustes do teto de gastos, informo, respeitosamente, que o referencial
monetário apresentado representa significa redução no orçamento deste
Ministério, resultando em alarmante cenário de inviabilização de políticas
públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade
brasileira", diz um dos ofícios enviados ao Ministério da Economia.
Segundo Moro, o orçamento proposto irá prejudicar ações
de todos os serviços ligados ao ministério, como operações da Polícia Federal e
Polícia Rodoviária Federal, mobilização da Força Nacional de Segurança Pública,
emissão de passaporte, além de ações de combate ao tráfico ao crime organizado,
à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Em levantamento feito em julho no ministério de Moro,
registrado em um dos ofícios, há pedidos para mais de quintuplicar o orçamento
de órgãos ligados a pasta, como a Força Nacional de Segurança Pública, que
passaria de R$ 417,9 milhões, propostos pelo governo, para R$ 2,304 bilhões.
Em casos como o da PF, o MJSP pede mais R$ 311 milhões
sobre o R$ 1,153 bilhão previsto. No mesmo documento, Moro afirma que um
orçamento reduzido causará "inadiável corte nas ações de segurança
pública, acarretando riscos a ações estratégicas e fundamentais para a missão
institucional do Ministério".
As queixas de Moro foram registradas em três ofícios
enviados em 21 de agosto ao ministério comandado por Paulo Guedes e fazem parte
de negociações no governo para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA)
de 2020. O texto será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A informação
foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. A tramitação do
processo na Economia indica que ainda não houve resposta ao ministro da Justiça
e da Segurança Pública.
Fonte: Diário de Pernambuco
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