A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, São
Paulo e Rio de Janeiro disseram hoje (17), que a decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendendo
investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial, terá impacto em
"muitos casos" que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento
preciso ainda não foi realizado.
Na decisão proferida ontem (16), o ministro suspendeu
todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf
e pela Receita, além do Banco Central, ao Ministério Público sem autorização
judicial.
Procuradores
Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do
MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as forças-tarefas receberam inúmeras
informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento
de informações sobre supostas atividades criminosas é dever dos órgãos que
utilizam dados bancários e fiscais dos contribuintes.
"A referida decisão contraria recomendações
internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência
financeira, como o Coaf, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para
prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro", diz a nota.
Na manifestação, a Lava Jato também defendeu que a
liminar proferida pelo presidente do STF seja rapidamente julgada
definitivamente pelo plenário da Corte. De acordo com os investigadores, as
apurações não podem ficar paradas.
"A suspensão de investigações e processos por prazo
indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo
lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória
de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de
informações telefônicas, fiscais e financeiras", diz a nota.
Com a decisão de Toffoli, as investigações que estão em
andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte
decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério
Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão
deve ocorrer em novembro.
A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e
procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que
tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não
houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco
Central. Fonte: Diário de Pernambuco