Os servidores públicos federais de todo o Brasil serão
obrigados a bater o ponto por meio eletrônico. A exigência vai atingir 410 mil
funcionários de um total de 580 mil servidores do Executivo que estão
efetivamente trabalhando no governo federal. O processo de implantação do
controle de frequência eletrônico para todos os servidores deve durar 12 meses
e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é feito ainda em papel em
boa parte dos órgãos do Executivo - em muitos casos, de forma precária.
Ficarão de fora do controle de frequência os 146 mil
professores das universidades públicas federais, que já eram dispensados de
bater ponto, de acordo com norma anterior que não foi alterada. Funcionários em
cargos de chefia, com função comissionada (DAS) de número 4 a 6, ocupados por
funcionários do alto escalão do governo, como secretários, também não estarão
sujeitos ao ponto.
"Hoje, o controle da jornada dos funcionários é
precário. O governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas
obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de jornada: cinco, seis
e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo avalia que, com o novo modelo,
será mais fácil identificar as infrações e apurar as responsabilidades",
diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia,
Wagner Lenhart.
O uso do ponto eletrônico é uma cobrança do Tribunal de
Conta da União (TCU) para universidades federais e hospitais universitários,
para substituir o ponto manual, considerado falho e ultrapassado. "Essa
área ficou parada no tempo. Temos de avançar para o ambiente digital", diz
Lenhart. "Vai ficar mais difícil burlar." Se o servidor não
justificar uma eventual ausência, o dia será cortado no salário, assim como
ocorre na iniciativa privada.
O controle poderá ser feito por computador, pela digital
ou até mesmo por meio de um aplicativo instalado no celular. O controle começa
nesta segunda-feira para os servidores da Advocacia-Geral da União, Agência
Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Alternativas
Para Lenhart, o sistema dá flexibilidade para uso de uma
série de alternativas de controle. Essa é uma vantagem para uma estrutura
complexa como a do governo federal, que conta com servidores em diferentes
atividades, muitos deles fazendo serviço em campo e sem comparecer na sua
unidade de trabalho, como os fiscais.
O chefe do servidor terá de homologar as marcações. Mas o
secretário avalia que o número de servidores nas áreas de recursos humanos vai
cair "tremendamente" com o modelo eletrônico. As informações do ponto
serão transferidas automaticamente para a folha de pagamentos do governo federal.
O Serpro, a empresa de processamento de dados do governo,
criou o Sistema de Registro de Frequência (Sisref) para ser usado por todos os
órgãos da administração direta, autarquias e fundações a um custo único de R$
80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.
Os órgãos que já usam controle eletrônico, contratado por
empresas da iniciativa privada, após o vencimento do contrato, terão de migrar
o ponto para o sistema do governo federal.
Os próximos órgãos a usarem o sistema serão a
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fonte: Diário de Pernambuco