Comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira (10)
projeto que proíbe fumo em eventos esportivos, ampliando a lista de ambientes
coletivos onde já havia o impedimento, como repartições públicas, hospitais,
postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo,
teatro e cinema.
O texto foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos
Sociais) em caráter terminativo. Ou seja, não precisa passar pelo plenário do
Senado e segue direto para a Câmara.
O projeto do senador Eduardo Girão (PODE-CE) coloca como
condição para acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, a não
utilização de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e inclui locais de
realização de eventos esportivos no rol de ambientes proibidos para uso de
cigarros e afins.
Na semana passada, outro colegiado do Senado, a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça), aprovou, também em caráter terminativo,
projeto de lei que proíbe qualquer forma de propaganda de tabaco, cigarros,
cigarrilhas, charutos e cachimbos até mesmo nos locais de venda. O texto ainda
segue para a Câmara.
Pela proposta da semana passada, também fica proibida a
importação e a comercialização de cigarro com sabor.
O projeto ainda transforma em infração de trânsito o ato
de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
O texto original havia sido apresentado pelo senador José
Serra (PSDB-SP) em 2015.
A vedação do texto que saiu da CCJ há uma semana inclui a
exposição dos produtos nos locais de venda, bem como a utilização de máquinas
automáticas na comercialização de fumígeno.
Também está proibida qualquer forma de propaganda,
promoção e patrocínio institucional de empresas fabricantes ou exportadoras de
cigarros e dos demais produtos especificados no projeto, inclusive a propaganda
estática existente em estádios.
MENOS IMPOSTOS
Neste ano, o Ministério da Justiça criou um controverso
grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros. O
objetivo seria "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa
qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes".
O grupo teve como referência estudo que projeta aumento
de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo
definido para esses produtos.
O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na
arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do
cigarro ilegal para o legal.
A proposta, que busca apontar medidas para combater o
contrabando, é vista com ressalvas por especialistas ouvidos pela Folha.
Fonte: Diário de Pernambuco