A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno,
por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de
reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam
analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar
pontos específicos do texto-base.
O resultado superou as expectativas dos próprios
governistas. Até o último domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, estimava
que a proposta receberia cerca de 330 votos. Contribuíram para o resultado
os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham
fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da
bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, dos 27 da bancada, oito votaram
pela aprovação do texto.
Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados
favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais
de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras
previdenciárias.
O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado
"kit obstrução" era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos
os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao
longo desta quarta-feira.
Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma
derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta.
Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o
adiamento da votação.
A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos
ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo
separadamente.
Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da
Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que
tratavam de procedimentos de votação.
Nessa situação, quando há mais de cinco pedidos no mesmo
sentido, o regimento interno da Câmara determina que o presidente da Casa
consulte o plenário sobre o procedimento em uma única votação. O plenário
acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções.
Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a
admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por
deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos
destaques de bancada.
Embates no plenário
Durante a sessão, parlamentares pró-reforma e
oposicionistas travaram uma série de embates sobre as mudanças nas regras
previdenciárias.
Parlamentares da oposição afirmaram que a economia
prevista com a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos.
Eles também criticaram a liberação de emendas
parlamentares por parte do governo, dizendo que isso faz parte da negociação de
votos a favor das mudanças nas regras previdenciárias.
“O governo teve seis meses para tentar convencer o
Congresso, o povo brasileiro de que essa reforma combateria privilégios e seria
boa para a economia, mas só conseguiu convencer parte dos parlamentares
liberando R$ 40 milhões extras em emendas para acabar com a vida do povo
trabalhador”, disse deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Parlamentares pró-reforma, por outro lado, repetiram que
o texto combate privilégios e que é necessário para cobrir o rombo da
Previdência. Eles também refutaram as falas de que a liberação de emendas foi
feita em troca de votos.
“Estão aqui parlamentares pensando no Brasil e nas
próximas gerações, em detrimento de uma minoria que será derrotada, que só
pensa no populismo, em se dar bem, em manter privilégios para corporações e nas
eleições do ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
“Por que esta reforma vai passar hoje? A esquerda diz que
é porque o governo comprou a todos nós. [...]. O governo Bolsonaro acelerou o
pagamento de emendas de parlamentares ao orçamento da União nos últimos meses.
Em maio, foram quase R$ 600 milhões. O partido que mais se beneficiou não foi o
PSL. Foi o PT. A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos. Sabe quanto? 69
milhões. Será que Bolsonaro está querendo comprar o PT? Não. Porque Bolsonaro
não compra ninguém, e muito menos compraria quem quebrou esta nação, quem
quebrou o Brasil”, disse o líder do PSC, Otoni de Paula (RJ).
Fonte: G1