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MPF cobra controle de gastos na Saúde em Pernambuco


O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo de Pernambuco para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais (OSs) da área de saúde seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O controle de gastos na saúde pública do governo de Paulo Câmara (PSB) é medida contra risco de colapso na saúde pública pernambucana. 

A recomendação assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim. O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 

O governador pernambucano e seu secretário de saúde, André Longo, têm até dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para informarem sobre o acatamento ou não da recomendação, quais providências serão adotadas, e o respectivo cronograma de cumprimento.

Os gestores ainda têm prazo de 90 dias para cumprir o Acórdão 1187/ 2019 do TCU. E, caso haja descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e judiciais. 

O objetivo é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.
Fonte: Blog do Magno