O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente, hoje, à
Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código
Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40
pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará
ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo
plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade
da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá
validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
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Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período
de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio
para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos
veículos;
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas
profissionais.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o
presidente concedeu entrevista.
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge
todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra
em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.
"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5
para 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos
para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do
Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para
carteira de motorista", explicou o presidente.
Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para
40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira
suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e
gravíssimas, como dirigir depois de beber.
"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do
presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais
fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
O ministro também justificou a mudança no prazo de
validade da habilitação, de cinco para dez anos.
"Outra coisa importante é a validade do exame de
direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem
uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós
continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?",
declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura,
atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas
chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três
instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
Fonte: Blog do Magno