Da Veja - Giovanna Romano
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu o apoio de seus
seguidores nas redes sociais neste sábado, 15, para que eles “cobrem os
senadores do seu estado” a rejeitarem projetos que anulam os decretos que
flexibilizam a posse e o porte de armas de fogo. Na próxima terça-feira 18
serão discutidos no plenário do Senado sete projetos de decreto legislativos
que sustam os efeitos do decreto 9.797/2019.
“A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado
decidiu revogar nossos decretos sobre CACs (caçadores, atiradores esportivos e
colecionadores de armas) e posse de armas de fogo. Na terça, o PL será votado
no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente
terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu estado”,
escreveu Bolsonaro.
Na última quarta-feira, 12, a CCJ deu aval à discussão em
plenário de sete projetos que sustam os efeitos do decreto que flexibiliza a
posse de armas no Brasil. Uma das medidas adicionadas no decreto de posse é que
todos os brasileiros que viverem em área rural ou em cidades localizadas em
estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a
adquirir armas e munições.
Ainda, o decreto sobre o porte amplia as categorias que
podem transitar com armas fora da residência para profissionais como advogado,
oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista que atue na área policial,
conselheiro tutelar e agente de trânsito, entre outros, além do grupo conhecido
como CACs, composto por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de
armas.
Os senadores da comissão rejeitaram relatório do senador
Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.
Com isso, as propostas agora serão discutidas e votadas em regime de urgência
pelo restante da Casa.
O relator do projeto defendeu o decreto presidencial. “É
uma falácia achar que esse decreto está liberando arma para todo mundo. O que o
decreto está fazendo é tornar público o que a Polícia Federal já fazia. Não
está liberado para todo mundo (…), você vai ter que passar por todos os
critérios, que são super difíceis. É mais fácil você entrar para a polícia para
ter a sua arma do que hoje você ter a posse de armas, ainda assim com o
decreto”, disse.