Pernambuco deu um passo importante para o fortalecimento
e humanização das políticas de combate e prevenção à violência. Hoje, o
governador Paulo Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção
Social ao Crime e à Violência, a primeira política pública do Brasil em nível
estadual nessa vertente, que visa propor e articular novos programas e
estratégias para esse importante setor da sociedade. Entre as ações da nova
legislação está a oferta de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes e
preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do
Observatório de Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco pela Prevenção –
criado a partir dessa lei – é resultado desse novo olhar que o governador
procurou fortalecer no Estado quando criou uma secretaria para cuidar
especificamente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
"O Brasil está passando por uma agenda que não
concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação
de armas, isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais
armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a agenda de
Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara, destacando o compromisso do Estado em
ofertar novos caminhos de desenvolvimento para as futuras gerações. “Olhar a
prevenção dessa forma é garantir a presença do Estado nessas áreas vulneráveis.
É mostrar para essas pessoas, principalmente para a juventude, que há caminhos
e saídas. E essa lei sistematiza isso”, frisou.
O chefe do Executivo reforçou ainda a importância da
integração entre instituições dos poderes público e privado na disseminação
dessas práticas. “Vamos ocupar cada vez mais Pernambuco. Em todas as áreas
vulneráveis vamos ter gente buscando dar condições, buscando mostrar o caminho
da educação e da qualificação. Essas 30 mil vagas vão ajudar muita gente a ter
um horizonte. Esse é o nosso objetivo quando instituímos uma lei como essa, que
é pioneira”, cravou.
O Observatório de Prevenção à Violência será composto por
pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos, visando a
enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime. Os territórios
prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à cidadania e direitos, em
modelo de mutirão, incluindo ações de emissão de documentos, atendimento em
saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor,
apresentações culturais, entre outros. As ações terão atuação em 54 territórios
prioritários, localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior
do Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base
territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes,
incentivando a cultura de paz entre os jovens.
O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, Cloves Benevides, explicou que a partir de hoje as oito estações
do Governo Presente no Estado já começam a realizar as inscrições para os
cursos de profissionalização viabilizados pela nova lei. “A gente está
procurando estabelecer processos formativos que possam melhorar a inserção no
mercado de trabalho e melhorar a capacidade econômica das pessoas. Temos um
conjunto de parceiros no ramo da hotelaria, na organização de processos
administrativos e em várias outras áreas. Nossa faixa etária prioritária é de
15 a 29 anos. São cursos de baixíssima exigência, então não tem necessidade de
uma escolaridade muito elevada para ter acesso”, afirmou, reiterando que, na
próxima semana, a secretaria irá disponibilizar um link para inscrições online,
no site da pasta.
A nova lei também fortalece outras políticas que já
aproximam a gestão da população, como a ampliação da agenda do Governo
Presente, um modelo que desde 2007 estabeleceu um histórico de conquistas. A
partir de agora, o Estado terá novas estações, um calendário com 60 ações de
cidadania e o fortalecimento da mediação de conflitos. Além disso, será
promovida a ampliação do acompanhamento do público “Universo Prioritário”,
termo que faz referência a um perfil composto por egressos do sistema prisional,
do sistema socioeducativo, usuários do Programa Atitude, seus familiares e
outras pessoas que se encontram em situação de ameaça.
Fonte: Blog do Magno
