O Ministério da Educação divulgou uma nota na tarde desta
quinta-feira (30) em que afirma que professores, servidores, funcionários,
alunos e até mesmo pais e responsáveis "não são autorizados a divulgar e
estimular protestos durante o horário escolar". Em seguida, orienta que
sejam feitas denúncias por meio do site ouvidoria do MEC.
A medida representa mais uma ofensiva da pasta em meio a
um novo dia de manifestações pelo país contra o bloqueio de verbas do setor. O
primeiro dia de protestos ocorreu em 15 de maio. Na nota, a pasta justifica a
medida dizendo que "nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa
legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a
participação de alunos em manifestações".
Questionado pela Folha a respeito do amparo legal das
medidas e sobre o que levou a pasta a citar que até mesmo pais não estão
autorizados a divulgar os protestos, o ministério ainda não respondeu. Além de
vetar a divulgação das manifestações em horário escolar, o ministério também
diz em nota que servidores públicos que participarem dos eventos podem ter o
ponto cortado. "Vale ressaltar que os servidores públicos têm a
obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho e podem ter o ponto
cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar
de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem
desses movimentos", completa.
Leia a íntegra da nota do MEC:
"O Ministério da Educação (MEC) esclarece que
nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar
movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em
manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos,
pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos
durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse
cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a
obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes
jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta
injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas
atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores
de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou
responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada
fora do ambiente escolar."
Fonte: Diário de Pernambuco
