Nesta quarta-feira (22 de
maio) encerram-se as inscrições para Eleição dos membros do Conselho Tutelar do
Município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.
INSCRIÇÕES
A participação no presente
Processo de Escolha em Data Unificada iniciou-se pela inscrição por meio de
requerimento e formulário impresso, no dia 16 de abril de 2019 e será encerrada
nesta quarta-feira, 22 de maio de 2019, nas condições estabelecidas no Edital
de participação.
Os candidatos que ainda
quiserem concorrer devem fazer a entrega dos documentos que comprovam os
requisitos necessários para ser membro, pessoalmente na Sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Belo Jardim, à
Av. Geminiano Maciel nº 78 Centro, nesta cidade, das 07h30 às 13h30.
Ao realizar a inscrição, o
candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua
candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade ou
documento equivalente;
b) Título de eleitor, com o
comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;
c) Certidões negativas
cíveis e criminais (Justiça Federal e Estadual) que comprovem não ter sido
condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal,
administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho
Tutelar;
d) Em sendo candidato do
sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
e) Comprovante de
experiência, trabalho e ações na área do sistema de defesa e promoção dos
direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos;
f) Comprovante de conclusão
do Ensino Médio; g) Cópia de uma conta de Concessionária de prestação de
serviços que comprove a residência no município.
Documentos digitalizados
serão considerados válidos, desde que também apresentados os originais ou
existentes apenas em formato digital;
Eventuais entraves à
inscrição de candidaturas ou à juntada de documentos devem ser imediatamente
encaminhados ao COMDICA e ao Ministério Público;
As informações prestadas e
documentos apresentados por ocasião da inscrição são de total responsabilidade
do candidato.
A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR:
A eleição para os membros do
Conselho Tutelar do Município de Belo Jardim – PE realizar-se-á no dia 06 de
outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº
8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;
A votação deverá ocorrer em
urnas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções
aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Pernambuco;
As cédulas para votação
manual serão elaboradas pela Comissão do Especial Eleitoral, adotando
parâmetros similares aos empregados pela Justiça Eleitoral em sua confecção;
Nas cabines de votação serão
fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número dos candidatos a
membro do Conselho Tutelar;
Fonte: BJ Sempre
