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Hoje é o último dia de inscrições para concorrer às eleições do Conselho Tutelar em Belo Jardim



Nesta quarta-feira (22 de maio) encerram-se as inscrições para Eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

INSCRIÇÕES
A participação no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciou-se pela inscrição por meio de requerimento e formulário impresso, no dia 16 de abril de 2019 e será encerrada nesta quarta-feira, 22 de maio de 2019, nas condições estabelecidas no Edital de participação.

Os candidatos que ainda quiserem concorrer devem fazer a entrega dos documentos que comprovam os requisitos necessários para ser membro, pessoalmente na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Belo Jardim, à Av. Geminiano Maciel nº 78 Centro, nesta cidade, das 07h30 às 13h30.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de identidade ou documento equivalente;

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições;

c) Certidões negativas cíveis e criminais (Justiça Federal e Estadual) que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;

d) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;

e) Comprovante de experiência, trabalho e ações na área do sistema de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo 02 (dois) anos;

f) Comprovante de conclusão do Ensino Médio; g) Cópia de uma conta de Concessionária de prestação de serviços que comprove a residência no município.

Documentos digitalizados serão considerados válidos, desde que também apresentados os originais ou existentes apenas em formato digital;

Eventuais entraves à inscrição de candidaturas ou à juntada de documentos devem ser imediatamente encaminhados ao COMDICA e ao Ministério Público;

As informações prestadas e documentos apresentados por ocasião da inscrição são de total responsabilidade do candidato.

A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:

A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Belo Jardim – PE realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;

A votação deverá ocorrer em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco;

As cédulas para votação manual serão elaboradas pela Comissão do Especial Eleitoral, adotando parâmetros similares aos empregados pela Justiça Eleitoral em sua confecção;

Nas cabines de votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número dos candidatos a membro do Conselho Tutelar;
Fonte: BJ Sempre