O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira, 22, por 228 votos a 210, e quatro abstenções, a transferência do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça
e Segurança Pública para o ministério da Economia. A mudança foi confirmada
durante a análise da medida provisória 870, que trata da organização
administrativa do governo de Jair Bolsonaro, e foi patrocinada principalmente
por partidos do Centrão e da oposição. O placar foi mais apertado do que os
líderes do Centrão havia previsto inicialmente.
Na primeira votação, feita de forma simbólica, Maia
anunciou a rejeição do requerimento que pedia para o Coaf ser mantido sob a
guarda do ministro Sergio Moro. O PSL pediu então para que a votação fosse
feita nominalmente, o que permite uma contagem exata dos votos.
Assim, o órgão voltará a integrar a estrutura da
Economia, como era até o ano passado com o então ministério da Fazenda. A
mudança já havia sido incluída no relatório da MP na comissão especial que a
analisou.
Votaram pela mudança do Coaf para a Economia: PP, MDB,
PTB, PT, PL (antigo PR), PSB, PRB, PDT, DEM, SDD, PSOL, PCdoB e PSC. As
lideranças da maioria, da minoria e da oposição também encaminharam a votação
neste sentido.
Já o PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV pediram a
aprovação do requerimento, para que o Coaf permanecesse no ministério da
Justiça e Segurança Pública. O PSD e o PSDB liberaram suas bancadas. O líder do
governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), fez uma defesa enfática no plenário
da Casa pela manutenção do órgão. Ele afirmou que o Estado precisa ser mais
eficiente e coerente com as pautas que elegeram Bolsonaro.
O governo defendia a permanência do Coaf na Justiça, mas
deputados favoráveis à mudança argumentaram que o órgão é uma unidade de
inteligência financeira que investiga crimes no sistema financeiro e, dentre
outros, a lavagem de dinheiro. Já os parlamentares que queriam que ele ficasse
com Sergio Moro, defenderam que ele é um órgão importante para o combate à
corrupção.
Principais defensores da permanência do Coaf na Justiça,
deputados do PSL gravaram vídeos para as suas redes sociais durante a discussão
do destaque. No momento em que o deputado Filipe Barros (PSL-PR) fazia um
discurso a favor da manutenção, diversos correligionários se postaram atrás
dele com celulares em punho. A atitude recebeu uma reprimenda do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu que a tribuna seja ocupada apenas por
quem estiver discursando.
Os deputados também rejeitaram recriar o ministério do
Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o
ministério do Desenvolvimento Regional. No relatório apresentado na comissão
especial que analisou a medida previamente, o relator, o senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), havia acatado o pedido para desmembrar a pasta com a
recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de
partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a
manutenção do ministério.
Fonte: Diário de Pernambuco