O Ministério Público de
Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando os gastos do prefeito de Brejo da
Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), com a contratação de shows para a Semana
Santa no município do Agreste do Estado.
O valor total foi de R$ 190
mil e o MPCO argumenta que o gasto ocorreu mesmo com o salário dos servidores
municipais em atraso. O procurador do MPCO Cristiano Pimentel solicitou
informações ao prefeito após a divulgação dos contratos, sem licitação, com
cantores e bandas para o evento em Fazenda Nova. Apenas para o cantor Jonas
Esticado, a prefeitura pagou R$ 80 mil por um show. O público contou ainda com
shows da cantora Musa, que recebeu R$ 50 mil, e do cantor Avine Vinny, que
recebeu R$ 55 mil.
Segundo o MPCO, o prefeito
reconheceu perante o órgão que, tanto a folha salarial quanto o recolhimento
das contribuições previdenciárias dos servidores do município estão atrasados.
“Em relação as folhas salariais, o município vem tentando colocar estas em dia
o mais breve possível. Em relação aos recolhimentos previdenciários, a
administração municipal está com competências atrasadas no repasse”, admitiu o
prefeito, em ofício para o procurador. No ofício, o gestor justificou que a
festa da Semana Santa atrai turistas e gera empregos diretos e indiretos.
O procurador Cristiano
Pimentel diz que ainda está analisando a documentação sobre Brejo. “Há vários
anos os órgãos de controle tem atuado em recomendações conjuntas sobre este
tema. No caso de Brejo, solicitamos novos documentos ao prefeito, antes de um
posicionamento final. É possível uma representação por improbidade, pois a
orientação dos órgãos de controle sobre festas e shows foi desobedecida”,
avalia Cristiano Pimentel.
Pimentel destacou ainda o respeito pela
autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia.
“Quando o salário dos servidores estão em atraso, se torna uma questão
constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade,
razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser
assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para
fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com
reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece
muito”, lembra
Recomendação
Nessa quarta-feira (8), o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPCO e o Ministério Público do Estado
(MPPE) expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios
pernambucanos, para que evitem a realização de despesas com festas juninas,
especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso,
inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como
comissionados e temporários.
Do Blog do Jamildo
