O presidente Jair Bolsonaro
afirmou neste domingo (12), que pretende indicar o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Em entrevista à Rádio
Bandeirantes, Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro e que vai
honrar o que foi acertado, caso Moro queira ocupar a vaga e se for aprovado em
sabatina no Senado.
“A primeira vaga que tiver,
eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse
compromisso", disse Bolsonaro.
Bolsonaro diz que pretende
indicar Moro para o STF
A Corte tem 11 ministros. A
indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o
nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser
aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano
da Corte, ministro Celso de Mello.
“Eu fiz um compromisso com
ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga
que tiver lá, vai estar a sua disposição", disse Bolsonaro.
"Obviamente ele teria
que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência
para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou
honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um
grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do
STF", declarou o presidente.
Ainda no ano passado, logo
após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional
que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.
Imposto de Renda
Bolsonaro também afirmou na
entrevista que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a corrigir a
tabela do Imposto de Renda, no mínimo, pela inflação prevista para o ano que
vem.
"Hoje em dia, o Imposto
de Renda é redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano,
temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem",
disse Bolsonaro.
Durante a campanha eleitoral
de 2018, Bolsonaro defendeu isenção do imposto para quem ganha até cinco
salários mínimos.
Pela tabela atualmente em
vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem por mês
até R$ 1.903,98, descontada a contribuição previdenciária.
A partir desse valor, o
imposto retido na fonte é calculado com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5%
ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma
para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68.
Reforma da Previdência
O presidente disse acreditar
que a “maioria dos parlamentares” vai dar o “devido apoio” para reforma da
Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que mexe nas regras de aposentadoria já foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em discussão em
comissão especial. A reforma é considerada pelo governo federal como uma das
principais medidas para recuperar as contas públicas.
"Acredito que a maioria
dos parlamentares vão nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que
precisa ser feita. É como uma vacina. Tem que dar vacina no moleque, se não ele
pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a
nova Previdência", afirmou o presidente.
O presidente reconheceu que
muitas medidas do governo dependem de aprovação da Câmara e do Senado, como a
própria reforma da Previdência.
"Eu acho que a gente
pode fazer, nós estamos fazendo o possível, muitas medidas tomadas, em grande
parte, dependemos da Câmara e do Senado. Eu conheço a sensibilidade deles [dos
parlamentares] porque fiquei 28 anos lá dentro [do Congresso]. Muita gente já
tem consciência do que tem que ser fazer. Não todos, mas a maioria sabe o que
tem ser feito e nós vamos buscar atingir esse objetivo, obviamente com Câmara e
Senado ao nosso lado", disse Bolsonaro.
Pacote anticrime
Para Bolsonaro, o pacote
anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, já deveria ter sido discutido e
votado. O projeto que propõe mudanças na legislação penal e processual penal,
para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência foi
apresentado ao Congresso em fevereiro.
"No meu entender já
deveria ter sido discutido e votado esse tema. Tá demorado a tramitação disso
lá", disse o presidente.
A proposta está sob análise
de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). O colegiado tem até 90 dias para dar um parecer.
“Ele é o dono da pauta na
Câmara [Rodrigo Maia] e o Davi Alcolumbre no Senado. E essa bola essa bola tá
com eles. Eu não posso chegar e fazer essa exigência ao Rodrigo Maia”, declarou
Bolsonaro.
Coaf
O presidente comentou,
ainda, decisão de comissão do Congresso de transferir o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da
Economia.
A comissão aprovou na última
quinta-feira (9) o relatório da medida provisória (MP) da reforma
administrativa. Texto pode sofrer novas alterações quando for à votação nos
plenários da Câmara e do Senado.
O Coaf é uma unidade de
inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção
e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar
dinheiro de origem ilícita).
Bolsonaro sugeriu que caso a
mudança não seja revertida em votação no plenário não haverá prejuízo ao
trabalho do conselho.
"Vamos supor que vá lá
pro Paulo Guedes, ministro da Economia, vai ter uma linha direta com o
ministério da Justiça. Nossos ministros conversam entre si. [...] O Moro
precisando de informações vai ter essas informações. O moro com toda certeza,
como ele conversa e se dá bem com o Paulo Guedes, vai ter gente indicada por
ele dentro do Coaf", afirmou Bolsonaro.
O presidente defendeu, no
entanto, que o Coaf tenha "limitações" e não pode "vazar"
informações "ao arrepio da lei".
"O Coaf é importante.
Agora, o Coaf tem que ter suas limitações. Não pode vazar. Não pode vazar como
fez no ano passado. Vazou muita coisa ao arrepio da lei. A gente pode não
gostar da lei no tocante a isso, mas se infringi-la, alguém tem que pagar o
pato no tocante a isso ai", declarou. "O coaf é um órgão de
assessoramento; não é de investigação", disse.
Base aliada
Questionado sobre o apoio no
Congresso para aprovar a medida, Bolsonaro devolveu a pergunta: queria que a
mídia dissesse como faz a base aliada.
"Quero isso deles, mas
não falam, apenas criticam que não tenho interlocução, que sou falho nessa
questão e não formei base. Agora, resposta está na ponta da língua, qualquer um
sabe dar. Agora queria que a grande mídia me dissesse né, claramente, onde que
formaria, como formaria essa base", afirmou.
O presidente voltou a dizer
que não deve mudar a forma de se relacionar com os parlamentares. Segundo
Bolsonaro, até o governo do ex-presidente Michel Temer os partidos acertavam
com o chefe do Executivo a distribuição de ministérios e cargos estatais.
"É assim que era feita,
e a mídia sempre criticava essa forma de fazer a base eleitoral", disse
Bolsonaro.
"Essa forma de fazer
política não deu certo. A resposta está aí. Tem presidente preso, tem
ex-presidente de Câmara preso, não só federal como estadual também. Tem
município com prefeitos com problemas e queremos evitar isso aí. Se o brasil
estiver bem, todos nós estaremos bem", declarou.
Reforma administrativa
O presidente comentou ainda
as alterações na medida provisória da reforma administrativa. Indagado sobre a
possibilidade de os parlamentares deixarem a MP perder validade, Bolsonaro
disse não acreditar nesta hipótese.
"Olha, tenho que
trabalhar com toda expectativa, mas acredito que o parlamento não vai fazer
isso, porque mais sete ministérios aqui, ninguém aguenta", disse o
presidente.
A medida provisória que
reformou a administração da Esplanada assim que Bolsonaro assumiu o Palácio do
Planalto extinguiu ministérios e deslocou órgãos de uma pasta para outra.
A Fundação Nacional do Índio
(Funai), por exemplo, saiu do Ministério da Justiça e foi para os Direitos
Humanos. Agora, pode retornar à Justiça. A medida provisória também extinguiu o
Ministérios das Cidades, dos Esportes entre outros. A matéria está em
tramitação no Congresso Nacional.
“Eles na comissão querem
desmembrar o Ministério Desenvolvimento Regional e criar o das cidades. É uma
das propostas deles. Isso existe sim, mas é aquela velha história. Se
dependesse de mim, eu queria que minha MP saísse como chegou no parlamento que
tá bem ajustado”, disse Bolsonaro.
Fonte:G1