Mais uma polêmica envolvendo o nome do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB). Desta
vez, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
decidiu abrir uma ação civil pública pela prática de
improbidade administrativa. Além de Hélio, o secretário de
Obras, Jose Genilson Manso da Silva, o ex-diretor de Projetos
Especiais, Ubirajara Santos de Carvalho e a sua esposa,
Elizabete de Oliveira Porto são alvos da ação que investiga
contratação de servidora fantasma pela Prefeitura de
Belo Jardim, no Agreste do Estado, em troca de apoio
político.
De acordo com o MPPE, existe prova documental que o prefeito Hélio dos Terrenos,
por intermédio do secretário de Obras, José Genilson,
contratou “ilicitamente, por influência e como forma de compensar apoio político
e financeiro prestado, durante
pleito eleitoral, pelo terceiro requerido, Ubirajara Santos, e a esposa deste último e quarta promovida
Elizabete Porto, sem que esta última, de fato, exercesse a função para qual foi contratada, causando, assim,
dado ao erário”.
Ainda segundo o MPPE,
Elizabete Porto declarou em depoimento à Promotoria de Justiça de Belo Jardim, que ela e seu esposo
[Ubirajara Santos] “haviam trabalhado na propaganda eleitoral apoiando o
prefeito, e como contrapartida, teria
sido ele nomeado para o cargo de Diretor de Projetos Especiais da Secretaria de Obras do Município, além de
contratar a demandada pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como forma de completar o salário do
marido, já que a ele havia sido prometido cargo mais alto, de Secretário Municipal”.
Em depoimento à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 11 de maio de 2018 na Câmara de Vereadores do município
para investigar possíveis irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Hélio dos Terrenos à frente
da Prefeitura de Belo Jardim, Ubirajara Santos, esposo de Elizabete Porto ,confirmou a versão dada por
ela e afirmou “que a contratação da sua esposa se de deu em razão do apoio político e financeiro prestado
ao prefeito e que não era ela funcionária, sendo o fato autorizado pelo prefeito”. Ainda durante depoimento à
CPI sobre o caso, o servido da Prefeitura de Belo Jardim, Gleytson de Lima Rodrigues confirmou o fato e
disse ter ciência que a servidora [Elizabete Porto] não trabalhava.
Na ação, o Ministério
Público requer dos réus, entre eles o prefeito, o ressarcimento integral do
dano, perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a
dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e
proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, pelo prazo de
dez anos.
Fonte da matéria BJ1
 por contratação de funcionário fantasma){kind=link}