Com dificuldade na articulação, o governo dá sinais de
que está cedendo à pressão dos partidos do Centrão nas negociações para
aprovação da reforma da Previdência. Para demonstrar boa vontade, a equipe
econômica já aceita retirar quatro pontos do texto que está em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Os pontos são os seguintes: o que retira a
obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa
de 40% da rescisão contratual deles; o que define o foro de Brasília para
qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma;
retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição,
transferindo mudanças para lei complementar; e o que deixa apenas nas mãos do
Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
Na estratégia inicial, o governo só considerava a
possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara,
durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida. Na
avaliação de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, os pontos
oferecidos não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, podem ser
negociados ainda nesta primeira fase de tramitação, segundo o Blog do
Valdo Cruz, no G1.
