A câmara de vereadores de
Belo Jardim arquivou na reunião desta terça-feira (23/04) a proposta de lei que
pedia obrigatoriedade da identificação de todos os carros oficiais da
prefeitura municipal. O projeto de nº 19/2019, proposto pelo vereador Gilvandro
Estrela (PV), pedia o estabelecimento da obrigatoriedade de identificação dos
carros oficiais da administração direta e indireta do município de Belo Jardim,
inclusive os particulares locados, com o brasão da municipalidade e proíbe o
uso de logotipos institucionais desses veículos, além de estabelecer
penalidades para o descumprimento desta lei e mal uso desses veículos.
O
objetivo, de acordo com o relator do projeto, era o de impedir a locação de
veículos fantasmas por parte do governo municipal e coibir que os veículos,
especialmente os locados, sejam utilizados em outras funções com o uso do
dinheiro público.
Os defensores do projeto falaram sobre a importância da
aprovação dele para a transparência das contas do município, destacando um
contrato de locação de 71 veículos por um prazo de 90 dias, que foi firmado em
16 de agosto de 2018 e que custou R$1.230 mil aos cofres públicos, sem que a
população e a câmara de vereadores pudesse fiscalizar o uso destes veículos.
Dos treze vereadores presentes na sessão votaram a favor do projeto o seu
relator, Gilvandro Estrela (PV) e os vereadores Bruno Galvão (PT), Nilton Senhorio
(PSB) e Pitomba da lotação (DEM). Já os que votaram contra foram: DaPaz (PSB),
Tenente (PTB), Claudemir Paulino (PSB), Evandro Macarrão (DEM), Zé Gury Jr.
(PMDB), Wilsinho (PSDB), Marcelino (PMDB) e Marcos Buchudo (PSB). Com quatro
votos a favor e oito contra o projeto foi arquivado.
