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Câmara de vereadores de Belo Jardim arquiva projeto para identificação dos carros oficiais



A câmara de vereadores de Belo Jardim arquivou na reunião desta terça-feira (23/04) a proposta de lei que pedia obrigatoriedade da identificação de todos os carros oficiais da prefeitura municipal. O projeto de nº 19/2019, proposto pelo vereador Gilvandro Estrela (PV), pedia o estabelecimento da obrigatoriedade de identificação dos carros oficiais da administração direta e indireta do município de Belo Jardim, inclusive os particulares locados, com o brasão da municipalidade e proíbe o uso de logotipos institucionais desses veículos, além de estabelecer penalidades para o descumprimento desta lei e mal uso desses veículos. 

O objetivo, de acordo com o relator do projeto, era o de impedir a locação de veículos fantasmas por parte do governo municipal e coibir que os veículos, especialmente os locados, sejam utilizados em outras funções com o uso do dinheiro público. 

Os defensores do projeto falaram sobre a importância da aprovação dele para a transparência das contas do município, destacando um contrato de locação de 71 veículos por um prazo de 90 dias, que foi firmado em 16 de agosto de 2018 e que custou R$1.230 mil aos cofres públicos, sem que a população e a câmara de vereadores pudesse fiscalizar o uso destes veículos. 

Dos treze vereadores presentes na sessão votaram a favor do projeto o seu relator, Gilvandro Estrela (PV) e os vereadores Bruno Galvão (PT), Nilton Senhorio (PSB) e Pitomba da lotação (DEM). Já os que votaram contra foram: DaPaz (PSB), Tenente (PTB), Claudemir Paulino (PSB), Evandro Macarrão (DEM), Zé Gury Jr. (PMDB), Wilsinho (PSDB), Marcelino (PMDB) e Marcos Buchudo (PSB). Com quatro votos a favor e oito contra o projeto foi arquivado.