O vídeo contendo atos obscenos publicado via Twitter pelo presidente
Jair Bolsonaro na última 3ª feira pode configurar quebra de decoro e causar 1
processo de impeachment. A informação é do jurista Miguel Reale Júnior em
entrevista ao jornal O Globo.
Em 2015, Miguel foi 1 dos nomes do pedido que ocasionou o
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A lei
1.079 de 1950 afirma que é crime contra a probidade na administração
“proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo“.
Essa é a lei que define os crimes de responsabilidade do presidente da
República.
De acordo com o advogado, o conceito de decoro requer a
decência, compostura, respeito ético e moral. Além disso, quem ocupa 1 cargo
público necessita ter discrição. A possibilidade de quebra de decoro aumenta
pelo caráter desnecessário da publicação.
Caso Bolsonaro realmente quisesse denunciar os
responsáveis, o presidente poderia ter pedido a 1 auxiliar para que fizesse uma
comunicação oficial à polícia, afirma Miguel.
“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar
este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto,
previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente,
poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu
exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato.
Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro“, disse
ao Globo.
Conforme o Código Penal, o crime de praticar ato
obsceno em lugar público é considerado menos grave do que sua divulgação. O
artigo 234 destaca que a pena para quem pratica esse tipo de delito (ato
obsceno em lugar público) é de 3 meses a 1 ano de detenção. Para quem divulga,
a pena é de 6 meses a 2 anos.
Além de ser passível de 1 pedido de impeachment, a
divulgação do vídeo também viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Diversos seguidores do presidente na rede social são crianças e/ou
adolescentes. A idade mínima estabelecida pelo Twitter para poder se registrar
é 13 anos.
Fonte: G1