A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou nesta terça-feira (12) o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do
deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Também foi bloqueado o mesmo valor em bens de
sua irmã, Andréa Neves.
A Turma atendeu parcialmente a um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia o arresto de mais de R$ 5
milhões para garantir o pagamento de multa, além de indenização por danos
coletivos, caso o deputado seja condenado em caso oriundo de desdobramento das
delações de executivos da JBS.
A defesa do deputado Aécio Neves afirmou que aguarda ter
acesso à decisão para adotar "as medidas cabíveis". Aécio é réu na
Corte em ação penal que apura se ele pediu propina de R$ 2 milhões a Joesley
Batista. Em troca, o ex-senador e atual deputado por Minas Gerais teria
prestado favores políticos, segundo a acusação.
O julgamento terminou em 3 a 2 e foi retomado nesta
terça-feira após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele acompanhou a
divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso e votou para bloquear R$
1,7 milhão de Aécio. Rosa Weber votou no mesmo sentido.
O ministro Alexandre de Moraes também votou nesta
terça-feira, mas divergiu de Fux. Ele acompanhou o relator, ministro Marco
Aurélio, e negou o pedido da PGR.
Para Marco Aurélio e Moraes, não há indícios de que os
bens de ambos estejam sendo dissipados. “A constrição patrimonial exige
requisitos específicos, principalmente indícios fortes de dissipação de bens.
Não há esses indícios, nenhum indício de dissipação de bens”, afirmou Moraes.
Fonte: Blog do Magno