O Senado aprovou, na noite de hoje, uma proposta que
prevê multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e
mulheres que exercem a mesma função.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), segue agora para a análise da Câmara. Se for aprovado pelos
deputados, o texto também terá que ser sancionado pelo presidente da República
para virar lei.
Pela proposta, a empresa que descumprir a regra será
multada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada,
calculada sobre cada mês em que ocorreu o pagamento desigual. O valor da multa,
segundo o projeto, será repassado à vítima da discriminação.
A igualdade salarial entre homens e mulheres é prevista
na CLT, que diz que "a todo trabalho de igual valor corresponderá salário
igual, sem distinção de sexo". No entanto, defensores da proposta afirmam
que a regra nem sempre é seguida.
"A diferença salarial entre homem e mulher fere o
princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente.
Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas
pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram
casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração",
escreveu o autor do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), na
justificativa da proposta.
O texto também prevê multa para o empregador que, além do
sexo, considerar a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante
para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão
profissional.
Fonte: Blog do Magno