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Parentes de vítimas da ditadura pedem que STF proíba comemoração sobre golpe de 64


Parentes de vítimas da ditadura militar e o instituto Vladimir Herzog pediram, hoje, que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar (decisão provisória) para impedir comemorações autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o golpe militar de 1964. 

Segundo o portal G1, o caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes e foi apresentado ao Supremo diante da declaração do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Barros disse que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país. 

A ação é assinada por seis parentes de torturados e mortos durante o regime militar, além do instituto, e menciona que outros processos já correm nas instâncias inferiores sobre o tema. A Justiça Federal em Brasília recebeu duas ações e, em uma delas - apresentada por um cidadão comum - deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste. 

O pedido menciona nota pública na qual a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos repudiou quaisquer comemorações e destaca que a Defensoria Pública já pediu providências à Justiça Federal. Mas, na avaliação dos autores da ação, a palavra sobre o tema deve ser do STF em razão de ser um ato do presidente da República. 

Conforme a ação, a autorização do presidente para comemorações representa imoralidade administrativa, em razão dos crimes cometidos durante a ditadura. 

"Tal dever de reconhecer as violações perpetradas em períodos de exceção - que legal e constitucionalmente incluem o período da Ditadura Militar, obviamente - está presente não só no ordenamento jurídico pátrio como no direito internacional dos direitos humanos", dizem os autores do pedido.
Fonte: Blog do Magno