Parentes de vítimas da ditadura militar e o instituto
Vladimir Herzog pediram, hoje, que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda
liminar (decisão provisória) para impedir comemorações autorizadas pelo presidente
Jair Bolsonaro sobre o golpe militar de 1964.
Segundo o portal G1, o caso está sob análise do ministro
Gilmar Mendes e foi apresentado ao Supremo diante da declaração do porta-voz da
Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Barros disse que Bolsonaro
determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas"
pelos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no país.
A ação é assinada por seis parentes de torturados e
mortos durante o regime militar, além do instituto, e menciona que outros
processos já correm nas instâncias inferiores sobre o tema. A Justiça Federal
em Brasília recebeu duas ações e, em uma delas - apresentada por um cidadão
comum - deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste.
O pedido menciona nota pública na qual a Procuradoria
Federal dos Direitos dos Cidadãos repudiou quaisquer comemorações e destaca que
a Defensoria Pública já pediu providências à Justiça Federal. Mas, na avaliação
dos autores da ação, a palavra sobre o tema deve ser do STF em razão de ser um
ato do presidente da República.
Conforme a ação, a autorização do presidente para
comemorações representa imoralidade administrativa, em razão dos crimes
cometidos durante a ditadura.
"Tal dever de reconhecer as violações perpetradas em
períodos de exceção - que legal e constitucionalmente incluem o período da
Ditadura Militar, obviamente - está presente não só no ordenamento jurídico
pátrio como no direito internacional dos direitos humanos", dizem os
autores do pedido.
Fonte: Blog do Magno
