A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva
Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado
Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do
aniversário do golpe militar, em 31 de março. Conforme revelou o jornal O
Estado de S. Paulo no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os
quartéis a celebrarem a "data histórica", quando um golpe militar
derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21
anos.
A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se
manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores
públicos federais nesta terça-feira, 26, foi distribuída por prevenção à juíza,
que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais
cedo.
Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro
"não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante".
"Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado
problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa",
afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.
"Pede-se liminarmente que a Presidência da República
se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de
março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da
moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a
liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o
31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de
direitos difusos."
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio
Santana do Rêgo Barros, informou na segunda-feira, 25, que a inclusão da data
na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de
1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses
eventos, porém, ainda não está confirmada.
"O presidente não considera 31 de março de 1964 um
golpe militar", disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de
Bolsonaro, sociedade civil e militares, "percebendo o perigo" que o
País vivenciava naquele momento, se uniram para "recuperar e recolocar o
nosso País no rumo". "Salvo melhor juízo, se isso não tivesse
ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria
bom para ninguém", disse o porta-voz.
Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros
disse que ficará a cargo de cada comando. "Aquilo que os comandantes
acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam
ser feitas", disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio
do Planalto.
Cautela
Generais da reserva que integram o primeiro escalão do
Executivo porém, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários
diante do clima político acirrado e do risco de polêmica em meio aos debates da
reforma da Previdência no Congresso.
Em um governo que reúne o maior número de militares na
Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) - o que já
gerou insatisfação de parlamentares -, a comemoração da data deixou de ser uma agenda
"proibida". Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a
efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito
anos.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante
torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do
Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas
unidades militares. Fonte: Diário de Pernambuco