O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente
Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira, 13, o seu primeiro projeto, que
propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas
à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a
atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de
indústria.
"Apresentamos este projeto com o objetivo de
resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo
concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das
autoridades constituídas - em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal
e as Secretarias de Segurança Pública -, bem como corrigindo distorções
existentes na Lei atualmente em vigor", alega o senador na justificativa
do projeto.
Para ele, as alterações propostas em seu texto,
"além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir
para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de
competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência,
aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao
mercado externo".
Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera
regras para facilitar a posse de armas - a possibilidade de o cidadão guardar o
equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a
primeira medida do presidente em relação ao compromisso de armar a
população.
Fonte: Diário de Pernambuco