Durante entrevista coletiva, na manhã de hoje, no Palácio
do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do
programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para
beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado. Segundo ele, o cumprimento
dessa meta, aliado à implementação do novo programa, promoverá geração de renda
e justiça tributária. “Nós entendemos que isso é uma justiça social, retribui e
gera renda às camadas mais vulneráveis da população”, declarou.
O governador observou que o programa do 13º Bolsa Família
já garante uma renda extra. “Para quem recebe até R$ 150, o valor está
garantido. E, ao mesmo tempo, adicionamos a esse programa o Nota Fiscal
Solidária, que vai justamente devolver impostos pagos pela camada mais pobre da
população, incluída no Bolsa Família”, explicou. Todas as 1.178.450 famílias
atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício,
correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor
equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O
programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065
pessoas.
Para os beneficiários do Bolsa Família que recebem menos
de R$ 150 mensais, o teto do programa poderá ser alcançado através da Nota
Fiscal Solidária. Basta que o usuário informe o CPF no momento da compra de
qualquer item de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal,
material de limpeza e vestuário. Nesse caso, 5% do valor gasto nas compras
retornará ao bolso do cidadão. São mais de 14 mil estabelecimentos credenciados
a emitir a nota fiscal eletrônica em todo o Estado.
Na prática, uma pessoa que recebe R$ 100 por mês do Bolsa
Família já tem assegurado um 13º no mesmo valor. Para receber mais R$ 50 e
atingir o valor máximo estipulado pelo programa (R$ 150) essa pessoa vai
precisar comprar R$ 1.000, no período de um ano, em estabelecimentos que contem
com o sistema de nota fiscal eletrônica. A solicitação da inclusão do CPF na
Nota Fiscal Solidária é uma iniciativa de educação tributária e reforça a
importância de consumir em estabelecimentos regularizados pelo fisco estadual.
Presente ao lançamento, o secretário estadual de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, explicou os
primeiros passos para o funcionamento do programa. “A partir do dia 29 de
março, após fazer suas compras, o usuário deve incluir o seu CPF ou o daqueles
dependentes da unidade familiar na nota fiscal. A partir daí, o sistema da
Secretaria da Fazenda irá computar, até o período da apuração, que se dará no
final do ano, os valores que foram acumulados em nota fiscal. Esses pontos
serão computados a partir de abril, no site da Secretaria da Fazenda”,
explicou.
O governo espera injetar cerca de R$ 175 milhões na
economia local com o 13º e a Nota Fiscal Solidária, cujo sistema entrará em
operação no dia 29 de março em todo o Estado. No primeiro ano, o período de
aferição das compras vai até 31 de janeiro de 2020, e o calendário de pagamento
aos beneficiados começa em 15 de fevereiro do mesmo ano.
Fonte: Blog do Magno