O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça,
em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia
31 de março de 1964. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo
(24), o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a
"data histórica", quando um golpe militar derrubou o governo João
Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro
"não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante".
"Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável
quanto à violação à moralidade administrativa", afirmou Carlos Klomfahs.
"Pede-se liminarmente que a Presidência da República
se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março
no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da
moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a
liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o
31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de
direitos difusos."
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio
Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira, 25, que a inclusão da
data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe
de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses
eventos, porém, ainda não está confirmada.
"O presidente não considera 31 de março de 1964 um
golpe militar", disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de
Bolsonaro, sociedade civil e militares, "percebendo o perigo" que o
País vivenciava naquele momento, se uniram para "recuperar e recolocar o
nosso País no rumo".
"Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido,
hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para
ninguém", disse o porta-voz.
Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros
disse que ficará a cargo de cada comando. "Aquilo que os comandantes
acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam
ser feitas", disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio
do Planalto.
Fonte: Diário de Pernanbuco