O procurador da República do Distrito Federal Carlos
Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma
representação que trata de suposta prática de peculato e improbidade
administrativa por Jair Bolsonaro (PSL). A suspeita é de que, quando ainda era
deputado federal, o presidente tenha mantido uma funcionária fantasma em seu
gabinete na Câmara.
O caso está relacionado à contratação de Nathalia
Queiroz, filha de Fabrício de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Ela era lotada no gabinete de Jair
Bolsonaro na Câmara no mesmo período em que trabalhava como personal trainer no
Rio de Janeiro, entre dezembro de 2016 a outubro de 2018.
É a primeira vez que o presidente é alvo de um
procedimento que pode resultar em investigação formal relacionada ao caso de
Queiroz. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, Nathalia é uma das pessoas
citadas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
que aponta movimentação financeira atípica na conta do ex-assessor.
Caberá, agora, à procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, decidir se dará andamento à investigação. Na representação, o procurador
cita o fato de a Constituição estabelecer que o presidente da República
"não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas
funções". Ele pondera, no entanto que a restrição seria válida apenas para
crimes comuns, e nada impediria o presidente de ser investigado e
responsabilizado na área cível, como é a improbidade.
"A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva
responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do
mandato", afirma Carlos Lima.
Em outros casos, como um inquérito aberto contra o
ex-presidente Michel Temer no caso do "quadrilhão do MDB", cujos
fatos atribuídos a ele teriam ocorrido antes do início do mandato, o Supremo
Tribunal Federal decidiu que o chefe do Executivo pode ser investigado, mas não
responsabilizado. Assim, é possível conduzir toda a apuração - como ouvir
testemunhas e recolher provas -, mas a denúncia só poderá ser apresentada após
o término do mandato.
O procurador cita o fato de "existir caso similar em
apuração criminal" envolvendo outros servidores do gabinete do então
deputado Jair Bolsonaro. Ele se refere a Walderice Santos da Conceição, a Wal.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ela recebia salário do gabinete, mas
trabalhava numa loja de açaí em Angra dos Reis.
Representação
A representação é um procedimento preliminar. Nestes
casos, após colher mais informações, o MPF decide se abre um inquérito que, ao
final, pode resultar em denúncia.
Como base para iniciar o procedimento preliminar, o
procurador citou notícias de que o gabinete de Bolsonaro atestou a frequência
integral de Nathalia. No mesmo período em que deveria estar trabalhando em
Brasília, a funcionária publicou em suas redes sociais fotos com personalidades
para quem teria prestado serviço.
Nathalia é citada em dois trechos do relatório do Coaf,
que aponta transferência entre ela e seu pai no valor de R$ 84 mil. Já Queiroz
é investigado por suspeita de recolher parte dos salários de servidores da
Assembleia Legislativa do Rio. Ele também depositou cheque de R$ 24 mil na
conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o presidente, o dinheiro
foi parte do pagamento de um empréstimo dele a Queiroz. Procurado, o Palácio do
Planalto não se manifestou. A defesa de Nathalia e de Queiroz também não
respondeu. Fonte: Diário de Pernambuco