O secretário de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta
quinta-feira (14/02) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social
vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos
para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
Segundo ele, a proposta será
assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na
próxima quarta-feira (20).
Por se tratar de proposta de
emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos
dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
Atualmente, é possível se
aposentar
sem idade mínima, a partir
dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).
a partir de 65 anos (homem)
ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Pela regra da fórmula 86/96,
que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve
resultar 86 e, no dos homens, 96.
em caso de aposentadoria
rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo
mínimo de 15 anos de contribuição.
Servidores públicos (Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que
tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em
cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e
35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher),
com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade
(mulher), com proventos proporcionais.
Segundo Rogério Marinho,
Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde
desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia),
Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de
Governo).
“Hoje o presidente diante
das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse
o secretário.
Segundo Marinho, Bolsonaro
pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas "algumas"
informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o
secretário.
"O presidente defendia
65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós
conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as
condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a
mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e
nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição", afirmou
Marinho.
Marinho afirmou esperar que
a proposta seja "brevemente" aprovada pelo Congresso Nacional.
"O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer", declarou.
No último dia 5, o ministro
ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é
obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de
fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.
Fonte:G1