O governo publicou nesta
quarta-feira (13/02) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a
presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo
ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pelo texto, as visitas
sociais nesses presídios só poderão ser feitas em parlatório e por
videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas
exclusivamente a manter "laços familiares e sociais" e devem ocorrer
"sob a necessária supervisão".
A visita em parlatório é
aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação
é feita por interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de
visita poderá ser feita por "cônjuge, companheira, parentes e
amigos".
Presos que tenham feito
acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros
presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360
dias ininterruptos.
Visitas íntimas
A portaria estabelece também
que, para as visitas íntimas, continuam valendo as regras de uma portaria sobre
o tema publicada em 2017. Na ocasião, o governo estabeleceu que a visita íntima
é proibida, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção criminosa,
líder de quadrilha ou tentou fugir da polícia. Presos que fecharam acordo
de delação podem receber visitas íntimas.
Fonte:G1