A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília
recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro que investiga o
senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público
para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo O Globo e confirmado
ao jornal O Estado de S. Paulo.
O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava suposto crime eleitoral
praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de
"negociações relâmpago" ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores
supostamente abaixo do real.
No inquérito, há ainda a citação de que as negociações
teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito
citação a possível lavagem de dinheiro.
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação
para a PF para que fossem cumpridas diligências para apuração dos fatos, entre
elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à
época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.
No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o
material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito
senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para
analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.
Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar
se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O Estado apurou que, em um primeiro momento, a
expectativa é que seja utilizada a nova interpretação do Supremo Tribunal
Federal (STF) que restringiu o foro apenas a crimes praticas durante o mandato.
Com isso, o caso voltaria à 1ª instância.
Toda a investigação tem relação com as transações
imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018, o
jornal Folha de S. Paulorevelou que o senador eleito realizou 19 operações
envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.
Em um dos casos, de um imóvel no bairro de Laranjeiras, o
primogênito do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor
era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor
registrado foi de R$ 1,7 milhão.
Fonte: Diário de Pernambuco